Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

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29/05/2018 - 10h15

STJ julga inclusão de horas extras no cálculo da aposentadoria

Fonte: Poder 360
 
Análise será 13 de junho. 2ª Seção vai julgar o caso.

 
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar 1 recurso que pode liberar a inclusão de horas extras na complementação da aposentadoria. O julgamento está marcado para o dia 13 de junho na 2ª Seção do Tribunal.
 
Os ministros vão analisar a legalidade de horas extras acrescentadas ao salário de trabalhadores com plano de previdência privada serem utilizadas nos cálculos de complementação de aposentadoria.
 
Atualmente todos os processos sobre o tema estão suspensos no Brasil. A decisão deve nortear os julgamentos de casos semelhantes.
 
Definido o entendimento pelo STJ, ele servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.
 
A 2ª Seção é compostas pelos ministros:
 
• Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente);
 
• Nancy Andrighi;
 
• Luis Felipe Salomão;
 
• Isabel Gallotti;
 
• Antonio Carlos Ferreira;
 
• Villas Bôas Cueva;
 
• Marco Buzzi;
 
• Marco Aurélio Bellizze;
 
• Moura Ribeiro;
 
• José Lázaro Alfredo Guimarães.
 
ENTENDA O RECURSO REPETITIVO
 
A decisão vai acontecer no âmbito do chamado “recurso repetitivo”. Esse tipo de análise é realizada quando muitos recursos especiais têm teses idênticas, ou seja, contam com o mesmo fundamento jurídico.
 
Cabe ao presidente ou vice-presidente do Tribunal de origem selecionar pelo menos 2 recursos sobre o tema em questão e encaminhá-los ao STJ.
 
Após o julgamento e publicação da decisão colegiada, a mesma solução será aplicada aos demais processos que estiverem suspensos na origem. A sistemática busca concretizar os princípios da celeridade, da isonomia de tratamento às partes processuais e da segurança jurídica.
 
RECURSOS ANALISADOS
 
No caso a ser julgado no dia 13 de junho são analisados os recursos da Fundação Banrisul De Seguridade Social, da Superintendência Nacional De Previdência Complementar, da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado.
 
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