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15/08/2017 - 07h13
Rodoviários lutam contra extinção da Justiça do Trabalho
Fonte: AssCom SindRod Santos / Paulo Passos
Obediente ao mercado, ou seja, à elite econômica e seu capital, o governo trama acabar com a Justiça do Trabalho após consumar suas reformas da CLT e previdenciária.
Os sinais, nesse sentido, são evidentes, conforme manifestações de figuras públicas em recentes artigos, congressos, seminários e entrevistas à imprensa, que também apoia as medidas.
O alerta é do presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Fttresp), Valdir de Souza Pestana, que promoverá debate sobre o assunto.
Ele marcou, para 25 de agosto, um seminário jurídico de relações trabalhistas no setor de transporte rodoviário de cargas, que já recebe inscrições gratuitas no site www.seminariojuridicofttresp.com.br.
Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da segunda região (TRT 2), o evento será no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, na rua Álvares Penteado, 151, Centro da capital paulista.
Três exemplos
Pestana cita três personagens públicos que recentemente se manifestaram favoráveis à extinção da justiça trabalhista: Rodrigo Maia, Maílson da Nóbrega e Ives Gandra Filho.
Maia, presidente da Câmara Federal, do partido neoliberal Democratas (RJ), declarou, em 8 de março passado, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
Maílson Ferreira da Nóbrega, ministro da Fazenda no governo de José Sarney, durante período de hiperinflação, em fins dos anos de 1980, atacou recentemente a Justiça do Trabalho.
Próximo do governo Temer, ele falou a respeito em seminário sobre a reforma, na sede da federação do comércio de bens, serviços e turismo (Fecomércio SP), no último dia 13 de junho.
Maílson disse, na oportunidade, que, “após a aprovação da reforma trabalhista, o Brasil deveria extinguir a Justiça do Trabalho”. E tem defendido a postura em seu blog na revista ‘Veja’.
No mesmo seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que “excessos protecionistas” da Justiça do Trabalho resultaram na reforma trabalhista.
Para Pestana, “o capital visa a extinção da justiça trabalhista desde seu nascimento, em 1941. Mas a campanha se intensificou a partir da década de 1990, atingindo agora o ápice”.
Debates
Palestras o dia inteiro
O seminário começará às 9h30, com palestra do ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho. O presidente do TRT da 2ª Região, Wilson Fernandes, presidirá a mesa.
A seguir, falará Teresa Aparecida Asta Gemignani, desembargadora do TRT da 15ª Região. A mesa será presidida por Ivani Bramante, desembargadora do TRT da 2ª Região.
O advogado trabalhista Arnaldo Donizetti Dantas dará sequência aos trabalhos. Em seguida, falará a advogada e consultora jurídica empresarial Luciana Saldanha.
A juíza do trabalho Erotilde Minharro dará sequência às palestras, seguida pelo deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), presidente da comissão especial do projeto de lei 4860-2016.
Tarde
Após o almoço, haverá palestra do advogado Thiago Menegaldo, presidente da comissão de direito do trabalho da OAB-SP, seguido por Márcio Granconato, juiz do trabalho.
O próximo palestrante será o advogado Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico do sindicato das empresas de transporte de carga do estado de São Paulo (Setcesp).
O advogado Angelucio Assunção Piva, assessor de sindicatos de trabalhadores, e o desembargador Davi Furtado Meirelles darão sequência aos trabalhos.
O presidente da mesa vespertina será o desembargador da segunda região Francisco Ferreira Jorge Neto, que abrirá a participação do plenário nos debates.
Retrocesso
Pestana critica reforma trabalhista
Pestana não considera modernização das leis trabalhistas a terceirização, o trabalho intermitente, premiação como indenização, jornada de 12 horas e supressão de intervalo para descanso e alimentação.
“Impor essas modificações representa trazer para o século XXI conceitos do século XIX. A exploração absurda foi superada pelo reconhecimento de se garantir um pouco de dignidade a quem trabalha.”
Os direitos trabalhistas, para ele, além de garantir dignidade ao trabalhador, geram o consumo, que só é possível se o trabalhador receber remuneração suficiente para isso.
Os efeitos das reformas serão desastrosos, segundo o sindicalista, e atingirão, em futuro breve, profissionais que não se identificam com a luta do movimento sindical neste momento.
Ele cita taxistas, pessoal de salões de beleza, comerciários e pequenos comerciantes, corretores de imóveis e de seguros, que serão menos procurados com a perda do poder aquisitivo dos assalariados.
