Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

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30/04/2019 - 14h51

Gestão Bruno Covas autoriza transferência de contrato entre empresas de ônibus e assina emergenciais na zona Leste

Gestão Bruno Covas autoriza transferência de contrato entre empresas de ônibus e assina emergenciais na zona Leste
Vencedora de chamamento emergencial City Transportes passa contrato para Metrópole Paulista, do mesmo grupo. Express e Ambiental também assinam
ADAMO BAZANI
A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes autorizou a transferência do contrato emergencial de operação da área 3 da capital (correspondente à parte da zona Leste) vencido pela City Transporte Urbano Intermodal Ltda – originada da VIP Transportes Urbanos para a empresa Viação Metrópole Paulista S.A.
Todas estas três companhias pertencem ao mesmo grupo empresarial, liderado pelo empresário Carlos de Abreu.
A VIP, empresa mais antiga, sofre restrições para assinar novos contratos por causa de dívidas junto ao INSS e demais tributos da União. A City é operadora de ônibus em Guarujá, no Litoral Paulista, e a Viação Metrópole Paulista foi criada para concorrer na licitação dos contratos de R$ 71,1 bilhões por 20 anos do sistema da capital. A Metrópole foi vencedora nos lotes Estrutural 3 (Área Operacional Leste), Estrutural 7 (Área Operacional Sudoeste 1) e Articulação Regional 3 (Área Operacional Nordeste).
Na licitação praticamente não houve disputa, apenas em um lote do grupo de distribuição (D7 – região sudeste 1)  entre empresas da cidade. Os demais lotes tiveram apenas uma proposta cada, somente de viações que já atuam na capital paulista e, com exceção de uma área operacional (E 9 – zona Oeste), todas estas propostas foram pelos valores máximos atribuídos nos editais.
A City foi vencedora do chamamento público das contratações emergenciais por até 180 dias até que os contratos previstos na licitação sejam assinados e entrem em vigor na prática.
O valor do contrato que a City transfere para a VMP – Viação Metrópole Paulista é de R$ 466.356.297,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil e duzentos e noventa e sete reais).
Na publicação oficial deste sábado, a SMT diz que a transferência teve parecer favorável de sua própria assessoria jurídica.
AMBIENTAL E EXPRESS:
Ainda na zona Leste de São Paulo, a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes autorizou a contratação emergencial da Express Transportes Urbanos Ltda (diesel) e Ambiental Transportes Urbanos S.A. (trólebus) para área operacional 4, do subsistema estrutural (linhas com ônibus maiores). Ambas empresas já prestam serviços nestas áreas e os contratos são por até 180 dias, mas antes deste prazo devem entrar em vigor as novas contratações de licitação sistema.
Os contratos emergenciais com as empresas do subsistema estrutural foram assinados em 17  18 de janeiro, com exceção das áreas 3 (Nordeste – Amarela), 5 (Sudeste – Verde Escuro), 6 (Sul – Azul  Claro) e 7 (Sudoeste – Vinho), nas quais as empresas originárias, VIP Transportes Urbanos, Via Sudeste Transportes S/A. e Viação Cidade Dutra, não poderiam assinar os novos emergenciais por causa da situação de restrição fiscal. Então, os grupos empresariais criaram novas companhias e em 30 de março de 2019, a SMT oficializou as contratações.
Neste período, a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional chegou a suspender as certidões de regularidade fiscal das antigas e das novas empresas e só liberou das companhias recém-criadas após os grupos empresariais apresentarem garantias e plano de pagamento dos impostos federais atrasados.
Já no caso da área 4, da Express Transportes Urbanos Ltda (diesel) e da Ambiental Transportes Urbanos S.A. (trólebus), os prazos são diferentes por problemas históricos da região, com operadoras que foram desabilitadas pela prefeitura, como a Itaquera Brasil e a Viação Himalaia (em 2013), havendo necessidade de contratações em outros períodos que não os das demais empresas.
 
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