Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

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10/09/2021 - 11h32

Fim do Denatran: saiba se extinção do departamento terá impacto na sua vida

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está literalmente com os dias contados. No dia 16 de setembro, a agência será fechada e será substituída pelo Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Em tese, a mudança autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro levanta a importância do trânsito dentro do Ministério da Infraestrutura, ao qual ficará subordinada a nova secretaria, mas especialistas avaliam como a mudança funcionará na prática.
 Frederico Carneiro, atual diretor-geral do Denatran, será promovido a secretário na próxima semana. Ele argumenta que a elevação do Denatran à condição de secretariado mostra a importância que o Governo Federal dá à questão do trânsito.
“A Secretaria Nacional de Trânsito terá maior autonomia administrativa, com as mesmas atribuições e competências estabelecidas pela CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”
Segundo Frederico, a mudança não impactará o orçamento, que será o mesmo atualmente destinado ao Denatran. Vocês os funcionários do departamento serão realocados para servir à secretaria.
 
‘Denatran foi enfraquecido’
Marco Fabrício Vieira, diretor do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e autor do livro “Gestão Municipal do Trânsito” avalia que o Denatran já estava política e estruturalmente fragilizado – por isso defende a mudança, que é a maior mudança no infraestrutura administrativa do Sistema Nacional de Trânsito em mais de duas décadas do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o especialista.
“Com esta mudança, o órgão máximo executivo de trânsito da União terá mais força na gestão da política nacional de trânsito. Tais ações vão refletir diretamente na melhoria da segurança rodoviária; na melhoria da educação para a cidadania no trânsito; na garantia de melhoria das condições de mobilidade urbana e rodoviária, acessibilidade e qualidade ambiental; e fortalecimento do Sistema Único de Trânsito em geral ”, opina.
 
‘Mudança de nome não garante mais recursos’
Na prática, com a mudança, o novo Secretário Nacional de Trânsito terá acesso direto ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sem intermediários. Porém, para Rodolfo Rizzotto, coordenador da SOS Estradas e fundador de entidades a favor das vítimas de trânsito, isto não significa que haverá mais recursos e pessoal dedicado ao tema, como o próprio Ministério confirmou.
“Em tese, acho algo positivo, mas na prática o cenário continua preocupante. Isso porque sempre tivemos bons técnicos e profissionais dentro do Denatran, o problema é que não há autonomia para atuar em prol da segurança no trânsito, como o Governo política federal não é para redução de acidentes ”, avalia Rizzoto, lembrando agendas defendidas pelo atual governo, como a redução de radares móveis e a extinção do percentual de DPVAT destinado ao Denatran, por exemplo.
Rizzoto entende que, atualmente, o Brasil “pune muito pouco o infrator” porque as decisões – como obrigar o Denatran a alertar onde há radares móveis – “não se baseiam em estudos técnicos feitos por técnicos nacionais e internacionais”.
Apesar de ser analisada como uma boa notícia, a criação da Secretaria Nacional de Trânsito ainda não é a estrutura ideal, na opinião de Rodolfo Rizzotto.
Para ele, a criação de uma agência de segurança viária, inspirada no modelo usado nos Estados Unidos, com a National Highway Traffic Safety Administration, seria uma solução que daria mais independência à gestão do tráfego.
“Uma agência de trânsito resultaria em mais independência e gestão com continuidade, pois permaneceria mesmo com as mudanças de governo”, finaliza Rizzotto.
A opinião é compartilhada com Marco Fabrício Vieira. “O ideal seria a transformação em agência nacional, com maior autonomia, conforme preconizado pela ONU. Mas a mudança de departamento para secretaria nacional já é considerada um avanço”.
 
Fonte - Uol
 
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