Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

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04/02/2020 - 14h35

Campinas realiza audiência da licitação dos transportes no dia 6 de fevereiro

Campinas realiza audiência da licitação dos transportes no dia 6 de fevereiro
 
Encontro é determinação da justiça que suspendeu concorrência
A prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, vai realizar na próxima quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020, audiência pública para debater um novo edital para a licitação dos transportes.
De acordo com comunicado da administração, a audiência começa às 19h e ocorre no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Avenida Brasil, nº 1.220, Jardim Guanabara).
A realização do encontro é determinação da Justiça que atendeu ação movida pelo Ministério Público e suspendeu a licitação.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 14 de outubro de 2019 o TCE, em despacho do Conselheiro Sidney Beraldo, suspendeu o processo licitatório, que estava marcado para iniciar em 16 de outubro de 2019. A representação oferecida ao TCE-SP pela a ITT Itatiba Transportes e pelo FETPESP apontou 17 pontos de questionamento ao edital. No dia 25 de outubro, o plenário do Tribunal referendou a decisão do conselheiro e manteve suspensa a licitação.
No início de novembro, ainda como noticiou o Diário do Transporte, liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, veio se somar a decisão anterior do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que suspendeu a licitação do sistema de transportes de Campinas, no interior de São Paulo.
O juiz acolheu pedido do Ministério Público (MP) que identificou suspeita de direcionamento e determinou a interrupção do certame.
O pedido do Ministério Público acolhido pela Justiça citou entre seus argumentos ter havido falta de participação popular na formulação do edital e omissão de dados por parte da Emdec – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, responsável pelo certame.
O pedido da Promotoria foi assinado pelos promotores Cristiane Hillal, Angelo Carvalhaes, Valcir Kobori e José Fernando Vidal de Souza.
Segundo a representação, os vários problemas apontados no edital podem levar ao direcionamento da licitação. Dentre os vários itens citados, estão desde o curto prazo para o início de operação, além de omissão no edital de dados sobre as receitas, assim como o atrelamento da remuneração dos operadores às receitas tarifárias.
Em nota, a prefeitura informou que a primeira audiência sobre a concessão do transporte público foi realizada em 21 de março de 2018, no Salão Vermelho do Paço Municipal. A reunião teve a participação de cerca de 200 pessoas e transmissão, ao vivo, pela TV Câmara. A segunda audiência pública foi em 18 de dezembro de 2019, também no Paço Municipal. Cerca de 130 pessoas participaram do evento, que foi gravado na íntegra pela TV Câmara.
Fonte – Diario do Transporte
 
 
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