Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

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15/10/2020 - 11h06

Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na CNH

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que altera o Código de Trânsito Nacional.

Entre as novidades, está o aumento no número de pontos para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista.

De acordo com as novas regras, o limite de pontos para que o motorista perca a carteira dobrou de 20 para 40 pontos. Também, o prazo de validade do documento foi ampliado para 10 anos para os condutores com menos de 50 anos. Para quem tem mais de 50 anos segue valendo o prazo de cinco anos para a renovação.

O texto cria ainda um registro positivo de motoristas. O objetivo da medida é cadastrar aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

A lei prevê outras exigências como a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura e manter faróis acesos também na chuva, neblina e cerração —na lei atual, a exigência é apenas para quem trafega à noite e, durante o dia, em túneis.

As mudanças passam a valer no prazo de 180 dias, após a publicação da lei.

A direção do Sindmotoristas sempre foi crítica às regras de trânsito por colocar no mesmo patamar motoristas comuns e profissionais.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes do Estado de São Paulo (FTTRESP), Valdir de Souza Pestana, a lei não é ideal para o motorista profissional. “Os profissionais do volante terão um desafogo, a pressão vai diminuir com a mudança para 40 pontos na CNH, mas outras mudanças seriam necessárias para esse trabalhador. A Federação e os sindicatos filiados seguem lutando pelos interesses dos trabalhadores em transportes”.

 
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