Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

Informativos Jurídicos

31/10/2017 - 06h15

Comissão Especial do Marco Regulatório divulga Substitutivo ao PL 4.860/2016

Fonte: Portal NTC

 
A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 4.860/2016 – que trata do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas – apresentou na última quinta-feira (26/10) o Substitutivo do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
 
As emendas ao Substitutivo deverão ser apresentadas a partir do dia 30/10/2017 (segunda-feira), por um período de cinco sessões em Plenário. Nesta fase de tramitação do PL, apenas os Deputados Membros da Comissão poderão apresentar emendas. 
 
Clique aqui para ver o texto substitutivo na íntegra. E aqui para ver a relação dos membros da Comissão Especial. 
 
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